Instituto Brasil Imperial – Núcleo Municipal de Jaraguá do Sul – SC

Anúncios

Parlamentarismo e presidencialismo

* Artigo escrito pelo eminente jurista brasileiro Dr. Ives Gandra da Silva Martins.

 

Embora divirjam os autores na conformação conceitual das duas formas de governo referidas, entendendo uns que correspondem a autênticos sistemas e outros regimes jurídicos de exercício do poder, preferimos fugir ao debate semântico utilizandonos de um de outro vocábulo, mas trazendo à reflexão aqueles aspectos que os diferenciam e que lhes dão a tônica dominante (1).

O parlamentarismo é, por excelência, o sistema de governo representativo, posto que toda a sua conformação foi plasmada a partir das conquistas populares de co-participação, no excelente laboratório em que a Inglaterra se transformou, por muitos séculos, para a experiência democrática.

O sistema parlamentar de governo propicia a plenitude de tal exercício, visto que todas as correntes de pensamento nacional podem ser representadas nas Casas Legislativas, permitindo, por outro lado, que, nas composições que se fazem necessárias para a formação de Gabinetes, os parlamentares, escolhidos pelo povo, exerçam sua força de representação, na indicação, participando e controlando o Gabinete encarregado de governar o País (2).

Os governos de um homem só, assim como aqueles originários das absolutas e despóticas monarquias ou ditaduras, não podem conviver com o sistema parlamentar, visto que neste a representatividade popular é essencial e não naqueles.

O presidencialismo, ao contrário, surge – nos modelos conhecidos, exceção feita à solução americana, que se constitui em um parlamentarismo presidencial – como versão atual das monarquias absolutas do passado (3).

O Presidente, uma vez eleito, é titular absoluto e irresponsável por seu mandato, nomeando ministros e auxiliares, sem qualquer necessidade de controle e à revelia da vontade popular, eis que o eleitor que o escolhe tem os seus direitos políticos restritos ao voto periódico e nada mais.

Com pertinência, Raul Pila entendia ser o presidencialismo sistema de governo de ‘irresponsabilidade a prazo certo.’ Uma vez eleito o Presidente da República, o povo deveria suportá-lo, bom ou mau, até o fim do mandato. Se muito ruim, apenas a ruptura institucional poderia viabilizar sua substituição, posto que a figura do impeachment é aplicável somente à inidoneidade administrativa e não à incompetência.

Contrariamente, o parlamentarismo é o sistema de governo da ‘responsabilidade a prazo incerto.’ O governo apenas se mantém enquanto merecer a confiança do eleitor. Se não, será substituído, com a crise política encontrando remédio constitucional para sua solução (4).

Durante a guerra das Malvinas, a primeira-ministra da Inglaterra era obrigada a comparecer diariamente ao Parlamento para prestart contas de sua ação. Se perdesse a guerra, seria derrubada e substituída por um outro ministro, visto que a responsabilidade é a nota principal do parlamentarismo.

O presidente da Argentina, por seu lado, ofertava as informações que desejava ao povo, sem a responsabilidade de dizer a verdade, visto que se sentia livre para ‘fabricá-la’. A derrota argentina provocou seu afastamento, através de ruptura institucional, à falta de mecanismos capazes de equacionarem tais crises no sistema presidencial (5).

O sistema parlamentar é, por outro lado, sistema conquistado pelo povo. Nasce de suas aspirações e reivindicações. Assim foi na Inglaterra e em todos os países em que se instalou (6).

O presidencialismo, pelos seus resquícios monárquicos, posto que o Presidente da República é um monarca não vitalício, constitui-se em sistema outorgado pelas elites dominantes, que sobre escolherem entre elas aqueles nomes que serão ofertados à disputa eleitoral, necessitam do eleitor apenas para sua indicação.

 

Em outras palavras, no sistema parlamentar o leitor controla o Parlamento e este controla o governo, durante o mandato legislativo.

No sistema presidencial, sobre não ter o eleitor o poder de escolha de uma gama variada de candidatos, mas somente entre os poucos elencados pela elite, sua participação política resume-se, exclusivamente, no depósito de um voto na urna e nada mais (7).

À evidência, o sistema parlamentar, para permitir esta corrente de mútuos controles, deve se alicerçar no voto distrital, de um lado, e no direito de dissolução do Congresso por parte do Poder Moderador, de outro. Na primeira estaca do sistema, o voto distrital permite que o eleitor conheça, conviva e controle o seu representante, que, por seu lado, depende para reeleição, no distrito em que vive e por que concorre, de representar condignamente aqueles que nele depositaram o voto e a confiança (8).

Graças ao voto distrital, o Parlamento se transforma, efetivamente, na Casa de representação de todos os segmentos e correntes do pensamento político, econômico e social de uma nação. A própria escolha, pelo parlamentar, do Gabinete que deve governar o país será sempre exercitada com a preocupação de intuir a vontade de seu eleitor. Sua participação na escolha do governo e no seu controle, em verdade, transforma-o em longa manus da vontade popular.

Por outro lado, o direito do Chefe de Estado de dissolver o Congresso, se este derrubar Gabinetes constituídos, com muita freqüência, traz elemento de estabilização às relações entre Parlamento e Gabinete, posto que se ‘irresponsável’ o Parlamento, poderá o Chefe do Estado consultar novamente o eleitor para saber se aquele Parlamento continua a merecer confiança de seu eleitorado.

E a própria separação da figura de Chefe de Estado da do Chefe de Governo não permite que o Chefe de Estado seja envolvido nas crises políticas, fator de equilíbrio que o presidencialismo não pode ofertar pela confusão na mesma pessoa das duas representações (9).

Não é sem razão que nas 21 únicas democracias estáveis que o mundo conheceu, sem solução de continuidade, de 1945 até 1984, 20 eram parlamentares e naquela única presidencial (a americana), o Parlamento é de tal forma vigoroso que derruba presidentes, ao contrário dos demais países presidencialistas em que os presidentes fecham os Congressos (10).

Por outro lado, a experiência latino americana, com o modelo presidencialista, é penosa, na medida em que a falta de mecanismos para solução de crises políticas tem levado todos os países que o adotaram, a regimes pendulares, os quais vão da ditadura à democracia precária e desta à ditadura.

O presidencialismo é, portanto, um sistema tendente à democracia, mas inibido pela sua origem e pela pouca confiabilidade do homem no poder, razão pela qual não poucas vezes trabalha contra a democracia (11).

O parlamentarismo, pela sua própria formulação de conquista popular, é sistema plenamente democrático, motivo por que, nas muitas crises por que passa, encontra sempre formas renovadas de preservação da democracia e da vontade popular.

O presidencialismo clássico não é o americano. Esse foi apenas o primeiro sistema criado. A tradição inglesa de Parlamento forte fez da experiência americana uma experiência ímpar, visto que o Parlamento nunca perdeu sua dignidade, desde a preparação da Carta Magna daquele país, este ano completando 200 anos.

O presidencialismo clássico foi aquele desenvolvido por todos os países que procuraram copiar a solução americana, sem a mesma tradição parlamentar. Hegel, que contestou Montesquieu, de quem foi aluno espiritual, pretendia criar um poder ideal, ao contrário do Mestre, que não se iludia sobre a natureza humana.

O presidencialismo clássico, em que na figura de um homem só se concentra a essência do poder, torna-o mais vulnerável às tentações próprias de quem detém a força e, com o tempo, com ele se identifica, transformando aqueles que governa, não em seus superiores a quem deveria servir, mas em seus inferiores que lhe devem obedecer (12).

O parlamentarismo clássico é o inglês ou o belga que neles o chefe de governo é realmente aquele que governa (13). Não é o francês, nem o português.

É bem verdade que o parlamentarismo clássico pressupõe o bipartidarismo ou pluripartidarismo. Nos países em que o bipartidarismo domina, como na Inglaterra, tal parlamentarismo reveste a forma de governo majoritário, ou seja, o partido que ganha as eleições  governa sem necessidade de apoio e participação do partido derrotado.

Nos países em que o pluripartidarismo prevalece, o modelo é consensual. O partido ou a coligação vencedora governa com participação de muitos partidos, inclusive de partidos minoritários.

O governo decorre, pois, de um consenso político, reflete-o e se orienta em tal linha. Entre o parlamentarismo puro e o presidencialismo puro colocam-se os sistemas mistos, como o francês ou o americano (14).

Mister se faz, todavia, rápida observação. Nos sistemas parlamentares puros os partidos políticos se fortalecem e passam a representar as aspirações populares.

No presidencialismo puro, as estruturas partidárias são fracas, meros instrumentos institucionais para que as personalidades, nem sempre com elas identificadas, possam alçar-se ao poder. Os partidos políticos são, portanto, instrumentos do povo no  parlamentarismo e das elites políticas dominantes no presidencialismo (15).

Os sistemas mistos parlamentaristas de que falávamos são aqueles em que se procura solução intermediária, ofertando menos participação governamental ao Chefe de Governo, que o dirige ao lado do Chefe de Estado. Assim é que o Presidente da República, na França e em Portugal, indica determinados ministros que divergem e discutem com o chefe de governo a política que deva ser adotada para o País (16).

A solução não nos parece ideal, na medida em que, por ser o Presidente da República não demissível e sê-lo o primeiro-ministro, nos impasses criados, se pertencentes a coligações partidárias ou partidos diversos, nem sempre encontram mecanismos de solução fácil, no arsenal jurídico institucional.

A França, na atualidade, enfrenta problemas de convivência sérios, mormente porque o presidente socialista diverge da linha econômica do primeiro-ministro liberal, gerando choques que desestabilizam, muitas vezes, os projetos nacionais, sobre permitirem que os grupos de pressão se formem para tirar vantagens das divergências e choques entre um primeiro-ministro mais fraco do que deveria ser, em regime parlamentar, e um presidente mais fraco do que deveria ser, em regime presidencial (17).

Pode-se, entretanto, resumir a questão formulada na colocação de existência de três tipos clássicos, a saber: o parlamentar, o presidencial e o misto.

Em nossa opinião, o melhor dos três é inequivocamente o parlamentar puro, na medida em que fortalece as estruturas políticas, gera a responsabilidade do eleitor e do eleito e obriga o permanente exercício democrático, com a depuração natural de elementos  aproveitadores e oportunistas, que se encontram em número consideravelmente menor que nos sistemas presidenciais conhecidos (18).

O período político mais estável que o Brasil conheceu foi à época do 2º Império, em que o país possuía o sistema parlamentar de governo. Por aproximadamente 50 anos, mesmo enfrentando uma guerra externa, a que o país foi levado sem preparação, os Gabinetes se sucederam, mas a estabilidade permaneceu (19).

Rui Barbosa, introdutor do  presidencialismo no país, declarava, desconsolado 10 anos após, que preferia a instabilidade do parlamentarismo à irresponsabilidade do presidencialismo, em ‘desabafo’ que deveria fazer pensar todos os constituintes brasileiros de todas as épocas (20).

O presidencialismo no Brasil, por outro lado, apenas trouxe insegurança política e sistema gangorral entre períodos de ditadura real e outros de débil democracia.

De 1889, quando uma quartelada derrubou a monarquia do Brasil, ao ponto de Marechal Deodoro pensar ter derrubado o Gabinete e não a monarquia, o Brasil conheceu revoluções periódicas (1918, 1924, 1939, 1937,1954, 1957), sucumbiu à ditadura de 1930/45 e ao regime de exceção (1964 a 1984), precisando de 5 constituições para conformá-lo (1891,1934, 1937, 1946 e 1967) e estando, após 27 emendas apresentas à última, preparando-se para elaborar a 6º Carta Republicana (21).

Em termos históricos, portanto, a experiência presidencialista não foi positiva e a parlamentar foi consideravelmente menos negativa.

Em termos de desenvolvimento atual, em que o país se transformou no 8º mercado do mundo ocidental e que, não obstante os desacertos da política econômica governamental, graças a empresários e empregados, ganha novos patamares de confiabilidade externa, não obstante o esforço governamental em destruí-la, não há por que não se adotar o sistema parlamentar que, sobre ser o mais estável no concerto das nações representa  também forma mais democrática e civilizada de governo.

Nem se diga que, por ser um Estado Federativo, o Brasil, em face do bicameralismo, dificultaria o exercício dessa forma mais civilizada, posto que a Alemanha, Canadá, Austrália também o são e o parlamentarismo tem permitido a segurança das instituições, mesmo nas crises políticas, sociais e econômicas mais graves que viveram (22).

Entendemos que o momento é de  amadurecimento das instituições e o Brasil necessita, de uma vez por todas, abandonar aquelas que trazem resquícios das monarquias absolutas, visto que, no presidencialismo, o Poder Executivo é hipertrofiado e os Poderes Legislativo e Judiciário enfraquecidos.

Só teremos plenitude democrática e uma carta suprema mais estável se abandonarmos, definitivamente, o sistema presidencial de governo, principal causa de todas as crises políticas que vivemos no século XX (23). * Grifou-se.

FONTE: http://www.brasilimperial.org.br/imagens/gazeta/Gazeta_Imperial_Setembro_2012_web.pdf

A Proclamação da República.

 

Com a proximidade do 15 de novembro, algumas matérias sobre a proclamação da República têm sido veiculadas; com raras exceções, porém, marcadas por cunho político-ideológico, que desnatura a verdade histórica sobre as causas e circunstâncias que cercaram o fato.

Em 1889, a mudança de regime não era uma aspiração popular, o País era maciça e tranqüilamente monarquista: o próprio Aristides Lobo, ministro no primeiro gabinete republicano provisório deixou em suas memórias que na manhã de 16 de Novembro o povo acordou “bestificado” pelo advento da República. Aliás, prova disso é que numa Assembléia Geral (o Congresso de hoje) com cerca de 200 membros, só havia dois deputados republicanos, e nenhum senador.

Detalhe que merece atenção, foi a resistência contra a República, ao contrário do que disseminou em contracultura a historiografia oficial do regime: durou muitos meses essa resistência na Bahia e em Minas Gerais; no Sul, houve a Revolução Federalista, ao longo de três anos; sem contar a revolta da Armada, no Rio de Janeiro, comandada pelos almirantes Saldanha da Gama e Custódio de Mello.

Republicanos eram somente os que compunham um restrito grupo de intelectuais, uns também poucos militares de patente inferior, e os fazendeiros de café, escravocratas. Estes, que ano e meio antes já tinham perdido algo de suas fortunas com a libertação dos “semoventes” – os escravos – temiam perder suas terras com as novas providências da monarquia: o Presidente do Conselho de Ministros, Ouro Preto, acabara de chegar da Europa com o apoio internacional para um projeto de total reorganização da economia brasileira, e desse projeto constava uma ampla reforma agrária para assentamento dos escravos libertados em Maio de 1888.

Por isso, por seu apoio à República, os chamados “barões” paulistas do café se tornaram a primeira oligarquia republicana, e assim permaneceriam até 1930. Sempre aliados aos Estados Unidos, que apoiaram discretamente o golpe com a garantia de passarem a deter o monopólio internacional da comercialização do café brasileiro.

Acrescente-se, Deodoro, tão combalido de saúde quanto D. Pedro II, só na véspera fora convencido a aparecer como líder do golpe; e Rui Barbosa, que sempre defendera a monarquia – era Conselheiro do Império, assim como os futuros presidentes da República, Campos Salles e Rodrigues Alves – só aderiu na antevéspera. Outros, como Quintino Bocaiuva e Silva Jardim, arrependeram-se: o primeiro viria a perguntar “por que o povo não cortou a cabeça de todos que contribuíram para a República, inclusive eu”; o segundo suicidar-se-ia, atirando-se à cratera do vulcão Vesúvio, então em erupção.

Não havia queixas contra o Império, ou contra a sucessão pela princesa Isabel: esta, durante os mais de quatro anos em que por três vezes exercera a regência no lugar do pai, provara ser ponderada e ativa. Igualmente, não havia a propalada resistência contra seu marido, o Conde d’Eu, por ser francês: este naturalizara-se brasileiro ao casar-se, abrindo mão de todas as suas prerrogativas como antigo membro da Família Real da França; e, não se intrometia em assuntos de Estado, que diziam respeito à sua mulher.

Não foi, também, por ser genro de D. Pedro II que o Conde d’Eu foi nomeado marechal: desde a juventude já provara suas qualidades militares no Marrocos, combatendo pela Espanha; a tal ponto que o general comandante das tropas espanholas, durante uma batalha, tirou do seu próprio peito a mais alta condecoração do seu país, e colocou-a no uniforme de Gastão d’Orleans. Igualmente, não foi por ser genro do Imperador que o Conde d’Eu foi nomeado comandante do exército na Guerra do Paraguai, e nem para somente entrar como vencedor em Assunção: o grande Caxias passara mal durante uma missa, pedira para ser substituído, e o Conde d’Eu comandou o exército durante os nove meses restantes da guerra.

Outras queixas, também não havia: o Império era progressista. Foi o segundo país do mundo a ter redes telefônicas, o primeiro a lançar um cabo submarino de comunicações com a Europa; construiu 10.000 quilômetros de estradas de ferro, quando os Estados Unidos sequer haviam adotado esse meio de transporte; inaugurou iluminação pública elétrica, quando Nova Iorque e Washington ainda usavam lampiões a gás ou querosene; tinha as segundas maiores frotas mercante e naval do mundo, ambas com navios construídos no Rio de Janeiro; e, durante seus últimos 40 anos, mantivera a inflação à taxa de 1,58% ao ano, com a moeda brasileira valendo 0,2% mais do que a libra inglesa, que continua valendo US$2, 46.

A propósito, a diferença salarial era mínima, se comparada aos dias de hoje: o salário de um senador – o mais alto – era apenas dez vezes superior ao mais baixo, o dos balconistas do comércio. Hoje, o salário de um senador ultrapassa R$8.500,00, e o salário mínimo é de R$180,00.

Em 1889 a escravidão já tinha sido extinta, e não fora um problema brasileiro: França, Espanha, Suécia e outros, inclusive os Estados Unidos – república presidencialista – também a tinham. A propósito, o diplomata inglês Ernst Hambloch, no seu Sua Majestade o Presidente do Brasil, editado na década de 30 do século XX, afirmou que “no Império o cidadão [como tal] progredia lenta, mas seguramente.

No campo internacional, o Brasil era consagrado, incluía-se no que hoje se denomina “Primeiro Mundo”: depois do Papa, D. Pedro II era considerado a maior autoridade moral do planeta (o mundo Ocidental). Inúmeras vezes foi chamado a arbitrar questões entre Estados Unidos, França, Inglaterra e Alemanha. O próprio presidente Abraham Lincoln o convidou para mediar a questão entre o Norte e o Sul, e impedir a Guerra de Secessão, o que foi prejudicado pelo fato de o Sul haver irrompido as hostilidades antes.

Assim, não havia causas a justificar a mudança de regime. Foi acertada, foi errada? As atuais gerações devem concluir melhor. É certo que o ditador venezuelano, ao receber em 16 de Novembro a notícia pelo embaixador brasileiro em Caracas, exultou: “Graças a Deus, acabou-se a única democracia da América do Sul!”. Isto, porque o Brasil era considerado uma verdadeira democracia – o que não agradava ao ditador – e o presidente argentino Bartolomé Mitre dizia que era a “democracia coroada”.

No Equador, também, a reação foi significativa: ao receber em 16 de Novembro a notícia pelo embaixador brasileiro em Quito, o presidente daquela república disse: “Com certeza, Vossa Excelência espera que eu o congratule. Infelizmente, só posso lhe dar meus pêsames: o Brasil acaba de cometer o maior erro de sua História, e levará muito mais de cem anos para corrigi-lo!”.

Enfim, quais as causas? Basicamente, duas. Em primeiro lugar, o copismo, o espírito de imitação que sempre prejudicou os brasileiros: os intelectuais republicanos o eram, porque “o Brasil era a única monarquia na América do Sul rodeado por repúblicas; logo, para se adequar – e, para seguir o modelo norte-americano, grife da época – precisava ser também uma república!”. Esqueciam-se de que o Brasil era uma ilha de paz, enquanto seus vizinhos eram exemplos de revoluções, golpes de Estado, execuções, carnificinas, guerras civis, atraso, e desprestígio internacional.

Houve a segunda causa, porém, e determinante. Deodoro era amigo de D. Pedro II, que inclusive lhe subsidiara estudos. A conspiração que levou ao golpe não era contra a monarquia, mas contra o gabinete de Ouro Preto; inclusive, o célebre quadro em que o marechal aparece montado a cavalo e com a espada desembainhada, segundo os contemporâneos e testemunhas presenciais, retrata o momento em que o marechal gritava “Viva o Imperador!“. Por isso, na tarde de 15 de Novembro Deodoro preparara uma lista com seis nomes, a fim de que o velho monarca escolhesse um novo presidente do Conselho de Ministros.

Ocorre que em todos os fatos de relevância na História, sempre houve uma mulher, uma saia. Quando Benjamin Constant viu a lista de seis nomes elaborada por Deodoro, segredou ao ouvido do velho militar: “O imperador já tem um nome, é Silveira Martins”.

O que tinha isso a ver com a situação é simples: décadas antes, quando com patente inferior Deodoro servira no Rio Grande do Sul (então São Pedro das Missões), apaixonara-se por uma jovem baronesa viúva, e pretendera conquistá-la; mas, “na parada” estava Silveira Martins, político local, insinuante, voz tronitroante e físico avantajado. Levou a melhor, ganhou a viúva, e desde então Deodoro votou-lhe um ódio de morte. Por isso, nasceu a República.

Hoje, a questão não é mais de república x monarquia, até poderá voltar a ser no futuro. Mas, somente a de verdade histórica x historiografia oficial.

FONTE: www.brasilrealidade.com.br. 14/11/2001. Artigo de Paulo Napoleão Nogueira da Silva, Doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo.

O Império e a República. Afinal, o que foi o Império do Brasil?

O presidente argentino Bartolomé Mitre chamava-o de “democracia coroada”, e tinha razão: era o próprio imperador Dom Pedro II quem dava ordem ao Chefe de Polícia do Rio de Janeiro, para que protegesse as reuniões dos republicanos. Estes eram muito poucos, e o povo lhes era hostil.

Quando dois dias após a proclamação da República o embaixador brasileiro em Quito foi cumprir seu dever de comunicar a mudança de regime político no Brasil, o presidente equatoriano ouviu-o em silêncio, e ao final respondeu: Senhor embaixador, certamente Vossa Excelência espera que eu lhe dê parabéns, e aos brasileiros; mas só posso lhes dar os meus pêsames: o Brasil acaba de cometer o maior erro de sua História, e não levará menos de um século para se recuperar. Foram quase proféticas as palavras desse mandatário: passados 116 anos, o Brasil ainda não se reencontrou.

Em 1889, respondendo a uma carta de seu sobrinho Clodoaldo Fonseca, que queria saber se devia filiar-se ao Partido Republicano, o marechal Deodoro da Fonseca disse-lhe: Não te metas nisso. República, entre nós, é sinônimo de desgraça completa. Só a monarquia é sustentáculo para o nosso Brasil. Se mal com ela, pior sem ela.

Na mesma ocasião, o Senado dos Estados Unidos viveu 45 dias de discursos em elogio ao Império brasileiro e a Dom Pedro II. Alguns anos antes, na Assembléia Nacional Francesa o primeiro-ministro Thiers proferira vários discursos no mesmo sentido; o primeiro-ministro britânico William Gladstone publicara um livro louvando o sistema brasileiro.

Afinal, o que era esse Império? Foi um período de muitas realizações. Dez mil quilômetros de estradas de ferro, antes que os Estados Unidos se resolvessem a adotar esse meio de transporte. Iluminação pública elétrica no Rio de Janeiro e em São Paulo. Um Arsenal de Marinha que construía encouraçados e cruzadores para as nossas forças navais. Uma marinha mercante com mais de oitocentos navios (hoje temos menos que trinta). A adoção do telégrafo e a introdução da fotografia, ambas pioneiras. O primeiro cabo submarino de comunicações ligando as Américas à Europa. O segundo país no mundo a ter rede telefônica. Uma inflação de 1,58% ao ano, fixa, desde 1838 até 1889 (cinqüenta e um anos!), com um total acumulado de apenas 119%. A corrupção era exceção, e não havia impunidade. 

A escravidão? Certamente, havia. Mas não foi obra do regime: a Independência já a encontrou instalada, mas desde o início do seu reinado Dom Pedro II lutou contra ela. No entanto, os escravocratas estavam instalados no Parlamento, era preciso agir com cautela porque o imperador dependia de lei aprovada pelo Legislativo, e o caminho foi longo: a Lei Euzébio de Queiroz, que impediu totalmente a vinda de novos escravos; a Lei do Ventre Livre, que declarava livres os filhos de escravas; e, a Lei dos Sexagenários, que libertava todo escravo que completasse 60 anos. Finalmente, veio a Lei Áurea, que extinguiu qualquer situação de escravidão no País.

Deve-se notar, aliás, que os Estados Unidos levaram 86 anos , desde a sua independência, para a abolir a escravidão no seu território; o Brasil, desde a Independência em 1822, só precisou de 66 anos para extingui-la. E, mais: lá a extinção da escravatura precisou de uma guerra que durou quase cinco anos, e matou mais de meio milhão de pessoas; aqui, a Abolição se deu em meio a comemorações populares e brindes de champanhe.

E a República? As estradas de ferro foram quase totalmente desativadas, só agora a iniciativa privada pensa os primeiros passos para revitalizá-las. Passados 116 anos, ainda há residências sem energia elétrica, água encanada, e esgoto sanitário. As Forças Armadas estão sucateadas. Nossa Marinha Mercante praticamente desapareceu dos mares. A inflação chegou a patamares de até 84% ao mês , e a um total acumulado de mais de 9 trilhões por cento até 1994. A corrupção deixou de ser exceção, tornou-se regra protegida pela impunidade.

Mudaram, os brasileiros? Certamente, mas mudaram porque mudou o regime. Antes, era austero e servia de exemplo para o comportamento pessoal de todos; depois, tornou-se permissivo. O regime da política partidária, aos poucos – mas com certa celeridade – inoculou no povo a descrença na honestidade, e a partir disso, tudo degringolou: hoje o País não é mais do que carniça para as hienas que devoram sua carne apodrecida, sempre a postos para mais devorarem. Não há, efetivamente, Lula, Fernando Henrique, ou outro qualquer que dê jeito nisso, o problema reside em mais de cem anos de cultura da impunidade, da certeza de que dinheiro público não tem dono, e por aí afora.

A difícil obra do Império, que estava sendo concluída, foi desfeita pela República. Não pense alguém que aqui se faz apologia do Império, o que se coloca é simplesmente histórico. Mas, é óbvio que o regime republicano acabou com o Brasil. Vem à baila o poema de Monteiro Lobato, narrando o que sucedeu quando Pedro II partiu para o exílio: as hienas debruçaram-se sobre a presa – a Pátria – livres para devorá-la sem que houvesse alguém que o impedisse, como até hoje acontece.

FONTE: www.brasilrealidade.com.br. 17/06/2005. Artigo de Paulo Napoleão Nogueira da Silva, Doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo.

República e Democracia

Para se legitimar, dentre muitos outros mitos o regime republicano instalado em 1889 disseminou a afirmação de que o Imperador não era eleito pelo povo, mas o Presidente da República, sim. As duas concepções são errôneas.

É claro, o que importa em matéria de democracia – governo “do povo”, porque querido e aprovado pelo povo – não é o ato formal de o cidadão colocar um voto numa urna, seja esta eletrônica ou repositório de cédulas de papel – mas a aceitação do governo pelo povo.

Exemplificando, Dom Pedro II nunca foi eleito formalmente, mas sua condição de imperador hereditário e o próprio regime que assim o estabelecia foram permanentemente queridos e aprovados: esse monarca era objeto das mais espontâneas e unânimes manifestações de apoio e apreço por parte dos populares, em qualquer das ocasiões nas quais aparecesse em público. E isso, não somente ao longo de um mandato de quatro anos, mas durante os quase cinqüenta anos do seu reinado. E segundo o insuspeito testemunho de Aristides Lobo – o primeiro a ocupar o Ministério da Fazenda republicano – nas sua memórias, no dia 16 de Novembro de 1889 os brasileiros acordaram “estupefactos”, uma vez que o Brasil era tranqüilamente monarquista.

Ao contrário do mito sobre a “eleição” do Presidente da República, nos primeiros quarenta e três anos da República essa eleição afastava o povo da decisão: era o famoso processo das “listas eleitorais”, elaborada segundo a determinação dos governadores estaduais. Depois de 1946, entrou em campo o processo eleitoral viciado pelas fraudes, o que desvirtuava a vontade do povo; e mais recentemente, caiu-se no domínio do marketing da mídia, que induz e desnatura a escolha intelectiva do eleitorado.

É claro, o próprio sistema eleitoral brasileiro contribui para que a vontade do povo expressa nos resultados de uma eleição presidencial não seja exatamente aquela que os eleitores têm. Assim, se um candidato “vence” no primeiro turno com 24% dos votos, como foi o caso de Fernando Collor, isso significou que 76% do eleitorado não o queriam: se o quisessem, não teriam votado em outros candidatos; o mesmo ocorreu com Lula, que teve 46% no primeiro turno, o que prova que 54% não o desejavam na Presidência. Acrescente-se, no segundo turno o eleitor fica numa camisa-de-força, não pode manter sua escolha original; logo, trata-se de uma escolha apenas formal, nada tendo de substancial.

De qualquer modo, desde seu início o regime republicano brasileiro tomou inúmeras e bem sucedidas providências para criar um novo imaginário popular e assim legitimar-se, fazer-se aceito pela população: os livros de História foram incinerados e outros escritos ao seu viés, monumentos públicos foram destruídos e substituídos; nesse conjunto de providências, figurou a maciça repetição de que república é sinônimo de democracia, e de que democracia significa “votar para presidente”.

A assertiva, obviamente, é flagrantemente falsa, destina-se a conduzir a cabeça dos brasileiros. Se fosse verdadeira, Espanha, Itália, Austrália, Alemanha, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Nova Zelândia Dinamarca, Japão, Suécia, Canadá, Noruega, Finlândia, Reino Unido, e inúmeros outros países não seriam democracias, porque neles não se vota para presidente; ou, quando há eleição, é indireta. No entanto, todos eles figuram na lista anual da ONU como as melhores democracias do planeta. Afinal, a democracia não se esgota no ato de eleger alguém para uma Presidência, muitos outros elementos a integram de maneira insubstituível.

Além de tudo, a listagem anual da ONU sobre os quinze países que desde o ano de 1900 jamais sofreram um arranhão na sua estrutura democrática, é inteiramente integrada por aqueles em que não há eleição direta para presidente.

Finalmente, deve-se ter em conta que quase todas as ditaduras do século XX – a exceção é de um único país – ocorreram em países nos quais há eleições diretas para presidente. As mais notórias dessas ditaduras ocorreram no Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Peru, Colômbia, Equador, Bolívia, Paraguai, Nicarágua, Guatemala, Haiti, República Dominicana, Indonésia, Filipinas, Líbano, Iraque, Egito, Argélia, Turquia, Alemanha, Áustria, União Soviética, Polônia, Vietnã, Laos, China, Coréia do Sul e Coréia do Norte, para citar apenas alguns países. Isso, sem contar os da África negra, quase na sua totalidade.

Aqui mesmo é possível ver: em 114 anos de República tivemos a ditadura de Floriano Peixoto (3 anos), os 4 anos de estado de sítio de Artur Bernardes, a ditadura de Vargas (15 anos), o regime autoritário do ciclo de 64 (14 anos): total, 36 anos, sem contar a soma de 65 anos de censura à imprensa. Isto, sem contar que nossa ordem jurídico-política sempre negou aos cidadãos o exercício de direitos elementares.

Assim, república e “votar para presidente” estão longe de serem sinônimos de democracia, ao contrário do que o regime republicano brasileiro incutiu na cabeça da sociedade, em benefício da classe política, uma vez que a eleição direta é a matéria prima da classe política. A democracia pode estar – e, está – presente nas monarquias hereditárias, assim como pode ocorrer em qualquer sistema político que não consagre a “eleição para presidente”.

 

FONTE: www.brasilrealidade.com.br. 26/06/2002. Artigo de Paulo Napoleão Nogueira da Silva, Doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo.

O Mito Republicano.

A palavra “república”, em português, assim como “republique” em francês, “republic” em inglês, e assim por diante, vem da expressão latina “res publica”, que literalmente significa “coisa pública”, e politicamente traduz o que é de “interesse público”.

Na antiga Grécia já havia a reivindicação de liberdades públicas de natureza política, o que se constitui no tema central, por exemplo, da tragédia “Antígona”, de Sófocles. E também, a Grécia era dividida em repúblicas, micro-cidades-Estados nas quais a população se reunia em anfiteatros ou estádios esportivos, para deliberar de viva voz o que considerava de seu interesse, e eventualmente escolher seus governantes.

A cultura helenística foi assimilada por Roma, e do Império Romano passou ao restante do Ocidente. Por isso, criou-se na Europa o mito republicano – hoje um semidogma cultural, como se fosse um pressuposto de raciocínio, uma premissa inquestionável – resumindo o interesse público e a escolha de governantes no que passou a se denominar “república”.

A realidade atual mostra que esse resumir e estereotipar, no entanto, é errôneo; aliás, todos os estereótipos são sempre enganadores. No mínimo, é possível concluir que as sociedades que se valem deles, caminham sempre na contramão da verdade.

Desde logo, observe-se que as repúblicas gregas não foram tão liberais quanto a falsa figura que delas se faz hoje em dia: houve inúmeros tiranos e ditadores na sua História. Além disso, também sua pretendida rotatividade não corresponde ao verdadeiro: diversos governantes gregos se perpetuaram por décadas, basta que se lembre o “século de Péricles”.

Na era contemporânea, as propaladas democracia e rotatividade republicanas também não resistem a uma análise desengajada. Durante o século XX, repúblicas como a Nicarágua, a República Dominicana, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Peru, México, Argentina, e Brasil tiveram ditaduras férreas, civis ou militares, algumas das quais se prolongaram durante décadas. Na Europa Ocidental, Portugal e Espanha tiveram as que se prolongaram por quarenta anos, além das de menor duração na Alemanha, Áustria, Polônia, e Hungria – as três últimas, antes e depois da Segunda Guerra mundial – e outros países; na Europa Oriental e do Sul pós-Segunda Guerra, as ditaduras da Tchecoeslováquia, Romênia, Alemanha Oriental, Bulgária, Albânia, Grécia, dispensam comentários. E na União Soviética, a ditadura atravessou setenta anos.

Atualmente, Síria, Iraque, inúmeros países da África negra, também são ditaduras que já duram mais de duas décadas. As Filipinas e a Indonésia viveram as suas, sempre ferrenhas, a primeira por vinte anos, a segunda por trinta.

A refletir, todos esses países eram e são repúblicas, o que põe a nu o mito republicano ligado à democracia e à rotatividade.

Em suma, a realidade dos últimos mais de cento e vinte anos mostra que república não é sinônimo necessário de democracia, nem de rotatividade: é apenas um rótulo tornado bandeira política pela Revolução Francesa, que massificou a cultura ocidental, mas já está notoriamente envelhecida e desmistificada; além disso, rótulo pregado de forma nem sempre sincera, porque fundamentado nos motivos e interesses que a inspiraram. Muito menos, algo aplicável a todas as sociedades.

A propósito, cabe lembrar que desde os anos 1.400 os reis de Portugal já iniciavam o preâmbulo de seus atos com a fórmula “Considerando os superiores interesses da república no Reino de Portugal etc …”. E, nos anais da Câmara Municipal de São Paulo, séculos XVI a XVIII, é possível encontrar advertências do vereadores, que diziam “Não podemos esquecer a república, do que Sua Alteza o Rei faz questão!”.

Bem vistas as coisas, o estereótipo republicano nada mais significa senão a ótica do “pensamento único”, na sua essência contrário à primeira das liberdades, a de pensamento e convicção, e isso é o ninho das ditaduras.

Especificamente quanto às culturas próprias de cada sociedade, e à rotatividade republicana, outra reflexão se impõe, e diz ainda respeito à realidade de cada país, em contrário à adoção do “pensamento único” republicano. Durante o Segundo Reinado do Brasil, o País viveu um enorme surto de desenvolvimento; havia um Poder Moderador capaz de substituir governos, mas o Império era internacionalmente cognominado de “democracia coroada”. Depois, durante a ditadura Vargas havia um único centro de poder, e o País também cresceu; mais tarde, com o “ciclo de 64” cresceu extraordinariamente, passando em seis anos do 43.º para o 8.º lugar no ranking da economia mundial. No entanto, durante os períodos nos quais foram seguidas as regras formais de rotatividade, o País estagnou ou encolheu.

A esta altura, o leitor poderá se perguntar se está lendo apologia das ditaduras. Mas, não. Na verdade, o mito republicano traz consigo a idéia de pulverização e alta rotatividade do poder, a “rotatividade pela rotatividade”, seu enfraquecimento em prol do laissez faire, o “deixa rolar”: ninguém tem autoridade, todos têm mandato extraordinariamente temporário, uma espécie de “plantão”. No entanto, é da própria natureza do poder ser forte, mas comedido e ameno, respeitando os direitos individuais: poder fraco, peca conceitualmente pela essência, não é poder e não tem como realizar tarefas de governo. Poder forte, nada tem a ver com autoritarismo ou ditadura.

De outro lado, também não se está pregando a monarquia, e nem seria necessário: é a própria ONU quem diz que as verdadeiras repúblicas da atualidade – segundo a prática do interesse público – são as monarquias hereditárias. Aliás, o renomado jurista argentino Rafael Bielsa já dissera na sua Metodologia Jurídica, que nos tempos que correm só há repúblicas, com Chefe de Estado hereditário, ou com Chefe de Estado eletivo; umas, mais repúblicas, outras menos, ou nada, de acordo com a aplicação da res publica.

Com certeza, a maioria das pessoas ainda não se deu conta de que repete maquinalmente um mito que, no entanto, não traduz a realidade, mas só uma deformação cultural, e uma visão idealística do que não existe e não é alcançável, como todo ideal. Aliás, seria bom se existisse? É caso para ser pensado, mas tudo indica que não, ao menos em termos gerais, se for para existir sem respeito às características de cada povo, o que não seria democrático. Caso contrário, ainda e sempre, estaremos no caminho do “pensamento único”, reitere-se, base fundamental das ditaduras.

Mais do que nunca, num momento em que o mundo vive a falsa e pouco ética luta do “bem” contra o “mal”, é preciso que as sociedades se libertem dos mitos e estereótipos. Que finalmente se livrem da massificação intelectiva e cultural a que vêm sendo submetidas faz duzentos anos, e busquem, cada qual, o seu caminho.

FONTE: www.brasilrealidade.com.br . 04/08/2002. Artigo de Paulo Napoleão Nogueira da Silva, Doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo.

 

 

O Chefe da Casa Imperial do Brasil

Sua Alteza Imperial e Real o Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança atual Chefe da Casa Imperial do Brasil é primogênito e herdeiro dinástico do falecido Príncipe Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança (1909-1981), admirável figura de brasileiro, chefe de família exemplar e artista de conhecido talento; é neto de Dom Luiz de Orleans e Bragança (1878-1921) – cognominado o Príncipe Perfeito; bisneto da Princesa Isabel, a Redentora, e trineto do Imperador Dom Pedro II.

Os Imperadores do Brasil, bem como os Reis de Portugal desde o século XVII, pertenceram à dinastia de Bragança, a qual teve sua origem em fins do século XIV, na figura heróica do Santo Condestável de Portugal, o Bem-Aventurado Dom Nuno Álvares Pereira.

Por sua Mãe, a Princesa D. Maria da Baviera de Orleans e Bragança, Dom Luiz herda as tradições da Família de Wittelsbach, a Casa Real da Baviera, uma das mais antigas da Europa (pois tem sua origem no século IX) e célebres no campo das artes e da cultura.

Através de seu bisavô Gastão de Orleans, Conde d’ Eu, esposo da Princesa. Dona Isabel e herói da Guerra do Paraguai, o atual Chefe da Casa Imperial do Brasil descende da Casa Real francesa.

Com efeito, provém ele em linha direta, por legítima varonia, de Hugo Capeto, que no ano de 987 ascendeu ao trono da França e de São Luís IX, o Rei-Cruzado que governou a França de 1226 a 1270.

Descendendo de Reis, Santos e Heróis, de Fundadores de Impérios, Cruzados e Artistas, o nosso Príncipe havia de receber uma educação à altura das tradições que representa. Dom Pedro Henrique, seu pai, desejou para seu primogênito o que a antiga Lei do Banimento não permitira para si próprio: Uma educação no Brasil, entre brasileiros, e dentro das melhores tradições brasileiras.

Nascido em Mandelieu (França) em 6 de junho de 1938, foi batizado com o nome de Luiz Gastão Maria José Pio de Orleans e Bragança, na capela de Mas Saint Louis de sua Avó a Princesa Maria Pia de Bourbon – Duas Sicílias, e foi registrado no Consulado Geral do Brasil em Paris.

Com a deflagração, em 1939, da Segunda Grande Guerra, a Família Imperial ficou retida na França e impedida de transferir-se para o Brasil. Só após o término do conflito pôde Dom Luiz, então menino de sete anos, ver pela primeira vez sua terra.

Fez os estudos secundários em parte no Paraná onde seu Pai se instalara como fazendeiro, em parte no Rio de Janeiro, no Colégio Santo Inácio.

A fim de aperfeiçoar o conhecimento de línguas, fez em Paris o Colégio pré-universitário, e, por fim, foi concluir seus estudos na Universidade de Munique, onde cursou Química. Fala fluentemente dois idiomas estrangeiros – , o francês e o alemão – e entende ainda o espanhol, o inglês e o italiano.

Retornado ao Brasil em 1967, passou a residir em São Paulo, onde assumiu a direção do Secretariado de seu Pai, já então residente na sua propriedade rural em Vassoura, no Estado do Rio de Janeiro.

Com o falecimento de Dom Pedro Henrique, em 5 de julho de 1981, Dom Luiz ascendeu à condição de Chefe da Casa Imperial do Brasil.

Dom Luiz julga que à Família Imperial cabe representar, no panorama nacional, um conjunto de tradições e valores morais cuja ação de presença, no conturbado Brasil contemporâneo, se exerce de maneira discreta, porém profunda e eficaz.

É Grão-Mestre da Ordem da Rosa, e da Ordem de Pedro I. É ainda Grão-Cruz da Ordem Constantiniana de São Jorge, da Casa Real de Bourbon-Sicílias, e membro efetivo de diversos institutos culturais.

 Fonte: http://www.brasilimperial.org.br